Definido o que vale para creditamento de PIS/COFINS

Definido o que vale para creditamento de PIS/COFINS
  Após alongado debate no STJ, única Corte com atribuição constitucional para julgar a matéria, foi finalmente assentado os contornos do tão buscado conceito de “insumo” para gerar créditos de PIS e COFINS, no sistema da não cumulatividade. A celeuma teve causa na distorção gerada pela Receita Federal, que na busca de otimizar a arrecadação, usando (mal) dos poderes para regulamentar a ...
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SAIBA COMO PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA

SAIBA COMO PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA
IMPOSSÍVEL A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM OBJETIVO DE QUITAR OUTRO FINANCIAMENTO RESIDENCIAL O Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial nº 1.668.268-SP entendeu que pessoa física que venda imóvel não deve recolher imposto sobre a renda do valor que for destinado à quitação, integral ou parcial, de outro imóvel. Um casal in...
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ICMS – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR DE BOA-FÉ

ICMS – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR DE BOA-FÉ
EMPRESA VENDEDORA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR DIFERENÇA DE ICMS SE O PRODUTO NÃO CHEGOU AO DESTINATÁRIO. Através dos Embargos de Divergência em Recurso Especial de nº 1657359 de São Paulo, conheceu a primeira seção sobre a inviabilidade de cobrança da diferença de ICMS Interestadual e ICMS de operação interna, pela não constatação de chegada ao destino da venda efetuada. A controvérsi...
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: NOVO ENTENDIMENTO DO STJ

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: NOVO ENTENDIMENTO DO STJ
PRINCÍPIO DA BAGATELA (INSIGNIFICÂNCIA) AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS RECEBE NOVA ORIENTAÇÃO PELO STJ. O princípio da insignificância, bagatela ou qualquer outro sinônimo que lhe seja dado, é o princípio que limita a punição por parte do Estado em relação a alguns crimes, dos quais estão inseridos também os crimes tributários. Entretanto, na disciplina tributária, em relação aos crimes tributários ...
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STJ autoriza bloqueio de carteira de motorista por dívidas

STJ autoriza bloqueio de carteira de motorista por dívidas
Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em ambos os casos os devedores tiveram habeas corpus negado e não conseguiram reverter determinação da primeira instância impondo o bloqueio dos documen...
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Contribuição sindical: ministro do TST suspende liminar. A cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017

Contribuição sindical: ministro do TST suspende liminar. A cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017
  O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, decidiu suspender uma decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados de uma loja de departamento. A cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A decisão, assinada no dia 18 de abril, tem validade somente p...
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Não recolher ICMS pode ser crime > STJ decide

Não recolher ICMS pode ser crime > STJ decide
Ministros discutem se é crime deixar de recolher ICMS declarado Publicado em: 26/04/2018 | 09h 33m 23sCategorias: Valor Reynaldo Fonseca: é crime apropriação de valores descontados de terceiro A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente pelo c...
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AUTORIZADO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA >

AUTORIZADO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA >
O STJ, decidiu que as distribuidoras de energia elétrica podem suspender o fornecimento por falta de pagamento das faturas, especialmente no caso de furtos e irregularidades nas ligações. Tal corte será possível após aviso regular aos usuários. Se estima um prejuízo anual por volta de 6 bilhões de reais, que é suportado pelos clientes que pagam pelo fornecimento regular, mediante rateio de prejuíz...
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CARF AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

CARF AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950), a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a recurso de contribuinte que pleiteava o ressarcimento de valores pagos a mais de PIS e Cofins. A ação foi ajuizada por u...
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saiba > COMO SÃO TRIBUTADAS AS INDENIZAÇÕES  PATRIMONIAIS NA PJ

saiba > COMO SÃO TRIBUTADAS AS INDENIZAÇÕES  PATRIMONIAIS NA PJ
 Receita Federal altera entendimento sobre tributação de indenizações   Matéria interessante é a que diz sobe a tributação nas indenizações recebidas pela empresa. Segue artigo para  informação: "Orientações a serem aplicadas pela RFB em razão do entendimento sobre a natureza da indenização por dano patrimonial para fins de tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Em 3/4/2018, a Secr...
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